Termos e Condições

"Anhangá" — a empresa prestadora dos serviços, conforme qualificada acima.

"Contratante" — a pessoa física ou jurídica que solicita e contrata os serviços.

"Serviços" — os serviços de consultoria e implantação em integrações de IA para contact centers descritos na cláusula 3.

"Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e pelo contrato específico de serviço, quando aplicável.

"Conteúdo" — materiais, relatórios, roteiros, documentações e entregáveis produzidos durante os Serviços.

A contratação dos Serviços — seja por assinatura de proposta, envio de formulário de contato, confirmação por e-mail ou pagamento de fatura — implica a aceitação integral destes Termos.

Os Serviços são destinados a empresas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Caso você esteja representando uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a este Acordo.

A Anhangá oferece os seguintes serviços de consultoria especializada em integrações de IA para contact centers:

O escopo detalhado de cada serviço será especificado na proposta comercial aceita pelo Contratante. A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da Anhangá e à demanda vigente.

Para que os Serviços possam ser prestados com qualidade, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a operação do contact center.
• Disponibilizar acesso à equipe e aos sistemas quando necessário para diagnósticos ou implantações.
• Responder às solicitações da Anhangá em prazo razoável para não comprometer o cronograma acordado.
• Usar os entregáveis e documentações exclusivamente para fins internos legítimos.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos produzidos pela Anhangá sem autorização expressa por escrito.

Todos os métodos, abordagens, frameworks e materiais de base utilizados pela Anhangá são de propriedade exclusiva da empresa. Os entregáveis produzidos especificamente para o Contratante — como relatórios, roteiros e guias — são licenciados para uso interno do Contratante após a quitação integral do valor acordado.

Esta licença é pessoal, intransferível e limitada ao uso interno da organização contratante. O nome, logotipo e identidade visual da Anhangá não podem ser utilizados pelo Contratante sem autorização prévia e por escrito.

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e definidos na proposta comercial aceita. As condições padrão são:

• Pagamento de 50% na assinatura da proposta e 50% ao final do serviço, salvo condição diferente acordada em contrato.
• Meios aceitos: transferência bancária (PIX ou TED) ou boleto bancário.
• O atraso no pagamento implica incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados com mais de 7 dias úteis de antecedência ao início do serviço terão reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias úteis ou após o início do serviço implicam cobrança proporcional ao trabalho realizado.

Os prazos indicados para cada serviço são estimativas baseadas em projetos similares e podem variar conforme a complexidade da operação e a disponibilidade do Contratante para fornecer informações e acesso.

A Anhangá se compromete a comunicar com antecedência qualquer situação que possa impactar os prazos acordados. Da mesma forma, atrasos causados pela indisponibilidade do Contratante serão documentados e podem resultar em extensão dos prazos sem custo adicional.

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, incluindo dados operacionais, processos internos e informações sobre colaboradores.

Esta obrigação de confidencialidade se mantém por 3 anos após o encerramento da relação contratual, salvo determinação legal em contrário. Informações que se tornem públicas por meios lícitos independentes das partes estão excluídas desta cláusula.

Os Serviços da Anhangá são prestados com cuidado profissional, mas não incluem garantia de resultados operacionais específicos. O desempenho de integrações de IA depende de fatores externos como as plataformas utilizadas pelo Contratante, disposição da equipe e condições da operação.

A responsabilidade da Anhangá por eventuais danos diretos está limitada ao valor total pago pelo Contratante no serviço em questão. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo Contratante com base em nossas recomendações.

Situações de força maior — como falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de energia ou eventos imprevisíveis — não geram responsabilidade para a Anhangá.

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita com 10 dias úteis de antecedência. Os valores relativos ao trabalho já realizado serão devidos até a data de rescisão.

A Anhangá pode encerrar a prestação de serviços imediatamente, sem aviso, caso o Contratante utilize os Serviços de forma contrária a estes Termos ou à legislação vigente. Nesse caso, os valores pagos por trabalhos já entregues não são reembolsáveis.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do acordo.

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma resolução amigável mediante diálogo direto. A comunicação pode ser feita por e-mail para [email protected].

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Joinville — SC para dirimir quaisquer controvérsias, com aplicação da legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Integralidade: Este documento, junto à proposta comercial aceita, constitui o acordo integral entre as partes e substitui qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

Divisibilidade: Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.

Não renúncia: A tolerância da Anhangá quanto a descumprimentos pontuais não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral dos Termos no futuro.

Cessão: O Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Anhangá.